O presente Portal do Cliente (doravante, o “Portal”) pertence e é gerido pelas entidades gestoras das Unidades de Saúde do Trofa Saúde, melhor identificadas em www.trofasaude.com (doravante “Unidades de Saúde do Trofa Saúde”,“Unidades de Saúde” , ou “Trofa Saúde”), regendo-se a adesão ao Portal, o seu acesso e utilização pelos clientes (doravante, “Utilizador” ou “Utilizadores”) por estes Termos e Condições de Utilização, implicando qualquer utilização dos serviços e funcionalidades do Portal a sua aceitação consciente. Os presentes Termos e Condições de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Privacidade do Trofa Saúde disponibilizada no Portal.

O QUE É O PORTAL DO CLIENTE?

O Portal do Cliente foi criado como instrumento de aproximação dos clientes às Unidades de Saúde do Trofa Saúde, permitindo remotamente agilizar um conjunto de atividades relacionadas com a prestação de cuidados e tratamentos de saúde. Entre estas atividades, contam-se, nomeadamente, as seguintes: registo como cliente, marcação de consultas ou exames, consulta de exames, consulta de conta corrente, gestão de dados do agregado familiar, adesão e gestão do Cartão de Cliente, adesão ao Trofa Saúde +, solicitação de pedidos de contacto. Desta forma, um conjunto de operações tradicionalmente só passíveis de serem realizadas ao balcão das Unidades de Saúde, ou, ainda que com menor eficiência, por telefone, passaram a estar na disponibilidade direta dos clientes, usufruindo de uma alternativa digital (complementar à App Trofa Saúde) para interação com o seu prestador de cuidados de saúde. O elenco dos serviços, das consultas e das operações permitidas no Portal do Cliente é o disponibilizado, em cada momento, no mesmo.

COMO ACEDER AO PORTAL DO CLIENTE?

O Portal do Cliente está disponível através da hiperligação (https://cliente.trofasaude.com) e através de ligações disponíveis nos websites institucionais das Unidades de Saúde do Trofa Saúde. Para aceder, o Utilizador deverá indicar o seu número de identificação fiscal (NIF) e a sua palavra-passe. Na eventualidade de o Utilizador não ter disponível a sua palavra-passe, esta poderá ser redefinida através da funcionalidade de recuperação da password, indicando o NIF e a data de nascimento e solicitando o envio de SMS com a nova palavra-passe para o contacto telefónico constante da sua ficha de cliente, que deverá, logo que possível, ser novamente redefinida por uma outra, da preferência do Utilizador. O Utilizador deverá sempre manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso, sendo o Utilizador o único responsável pela utilização das mesmas, as quais são pessoais e intransmissíveis. Caso o Utilizador não seja, ainda, cliente Trofa Saúde, poderá através do Portal proceder ao seu registo, podendo de seguida usufruir das funcionalidades disponibilizadas no Portal.

DADOS PESSOAIS

A utilização do Portal implica o tratamento de dados pessoais dos Utilizadores, sendo proibido o registo de Utilizadores com idade inferior a 16 anos. O respeito pela proteção dos seus dados é de crucial importância para o Trofa Saúde, apenas procedendo ao tratamento dos seus dados para as finalidades identificadas na Política de Privacidade do Trofa Saúde , na estrita medida do necessário e, quando aplicável, mediante o consentimento dos Utilizadores, sem prejuízo da eventual necessidade de tratar estes dados para o cumprimento de obrigações legais a que o Trofa Saúde esteja sujeito. O Utilizador poderá, ainda, a qualquer momento e nos termos da legislação aplicável, exercer os seus direitos enquanto titular dos seus dados pessoais (acesso, limitação, oposição, retificação, apagamento, portabilidade), nos termos melhor descritos na Política de Privacidade do Portal do Cliente, que o Utilizador deverá consultar para se informar a respeito do tratamento dos seus dados através do Portal.

RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

O Portal foi desenvolvido pelo Trofa Saúde a pensar nos interesses dos seus clientes, com o objetivo de garantir uma maior proximidade e comodidade na prestação dos cuidados e tratamentos de saúde disponíveis nas Unidades de Saúde. Sem prejuízo, o Trofa Saúde não poderá garantir que o Portal, ou qualquer funcionalidade no mesmo disponibilizada, vá de encontro a quaisquer necessidades e expetativas que cada Utilizador possa ter, ou que sirva propósitos específicos. O Trofa Saúde reserva o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, interromper, suspender, alterar, adicionar ou eliminar o acesso e/ou conteúdo do Portal, não podendo ser responsabilizado por quaisquer danos ou prejuízos resultantes do acesso ou impossibilidade de acesso ao Portal, bem como de qualquer incompatibilidade técnica com o equipamento do Utilizador. No mesmo sentido, o Trofa Saúde não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do Portal do Cliente ou de outras ferramentas associadas. Sempre que a validade, eficácia ou a prova de uma dada operação dependerem da observância de determinadas formalidades, a operação só se consumará depois de as mesmas terem sido cumpridas. O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Portal é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Portal. Adicionalmente, o Utilizador deverá estar ciente dos riscos implicados numa eventual autorização, por este atribuída a um terceiro, para gestão da sua conta/perfil no Portal. O acesso apenas será concedido no momento da aceitação, assumindo o gestor da conta/perfil deveres de confidencialidade, perante o Utilizador e perante as Unidades de Saúde, relativamente a toda a informação a que aceda no âmbito da gestão da conta/ no Portal do Cliente. O Trofa Saúde não poderá ser responsabilizado pelos danos causados por uma gestão dolosa ou negligente de um terceiro da conta/perfil de um Utilizador, quando o acesso tenha sido, de alguma forma, disponibilizado pelo próprio Utilizador, nomeadamente pela divulgação a terceiros não autorizados dos seus dados de saúde ou qualquer outra utilização indevida dos seus dados pelo gestor. O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir por qualquer meio ou forma os textos, logos, imagens ou outra informação constante no Portal do Cliente.

HIPERLIGAÇÕES PARA WEBSITES DE TERCEIROS

Na eventualidade de o Portal disponibilizar hiperligações para páginas de outras entidades, o Utilizador reconhece que estes websites não pertencem, nem são operados ou controlados pelo Trofa Saúde, pelo que este não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com ele ligados ou neles referidos. Pelo exposto, o Trofa Saúde não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis, sendo a utilização destas hiperligações da inteira responsabilidade do Utilizador.

SEGURANÇA

O Trofa Saúde não garante que o Portal do Cliente funcione de forma ininterrupta, ou seja isenta de eventuais erros ou falhas. O Trofa Saúde desenvolve os seus melhores esforços para que o Portal não carregue qualquer tipo de vírus ou outro software malicioso para o seu computador ou dispositivo móvel. Sem prejuízo, uma vez que o Trofa Saúde não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não é possível garantir que as mesmas não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu dispositivo, recomendando vivamente ao Utilizador que mantenha o seu sistema operativo atualizado e que utilize softwares de proteção como antivírus ou, quando aplicável, firewall. Para garantir a segurança do Portal, o Trofa Saúde poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Portal, incluindo restrições ou limitações de acesso.

OUTROS ASPETOS INERENTES À UTILIZAÇÃO DO PORTAL

A utilização do Portal está, ainda, sujeita ao cumprimento das seguintes regras:

Está vedada a utilização do Portal do Cliente para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou, ainda, que possa afetar negativamente a imagem do Trofa Saúde.

É proibida a utilização do Portal pelo Utilizador para quaisquer fins comerciais prosseguidos pelo próprio Utilizador.

É proibida a utilização do Portal do Cliente para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertençam a terceiros, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros.

Está vedada ao Utilizador a utilização do Portal para a prática de atos ilícitos, independentemente da sua natureza, reconhecendo o Utilizador que apenas poderá utilizar o Portal de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis e de acordo com os presentes Termos e Condições de Utilização.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O Trofa Saúde reserva o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições de Utilização. O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos e Condições de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deverá utilizar o Portal do Cliente.

VALIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições de Utilização venha a ser julgada nula ou por qualquer forma inválida, ou se a exequibilidade de qualquer disposição destes Termos e Condições de Utilização seja, de qualquer forma, limitada por um tribunal ou outra entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade ou inexequibilidade não afetará a validade e exequibilidade das restantes disposições.

LEI APLICÁVEL

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos e Condições de Utilização do Portal do Cliente é aplicável a lei Portuguesa.

FORO COMPETENTE

Para dirimir todas as questões e litígios que possam eventualmente decorrer da utilização do Portal do Cliente, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro.

Última atualização: 28 de abril de 2022