Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito de utilização da Aplicação para smartphones Trofa Saúde (doravante “App Trofa Saúde ou “App”, das Unidades de Saúde do Trofa Saúde e melhor identificadas aqui (doravante “Unidades de Saúde”). A aplicação está disponível para os sistemas operativos Android e iOS. A consulta da presente Política não dispensa o conhecimento da Política de Privacidade do Trofa Saúde , para uma clarificação de alguns dos conceitos neste documento e para uma visão mais abrangente dos tratamentos de dados realizados pelas Unidades de Saúde. A App Trofa Saúde é uma aplicação para smartphones, através da qual o cliente pode interagir com as Unidades de Saúde. A privacidade dos nossos clientes é extremamente importante para nós, assim como o respeito integral pelas nossas obrigações legais em matéria de proteção de dados. Desta forma, as Unidades de Saúde procuram garantir aos Utilizadores da App a devida salvaguarda da sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais. A disponibilização de dados pessoais no contexto de utilização da App implica o conhecimento das condições constantes da presente Política de Privacidade. O Utilizador poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade da App Trofa Saúde nos pontos seguintes.

1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS

1.1 A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores é, nos termos do regime de proteção de dados, das entidades gestoras das Unidades de Saúde.
1.2 Existe uma relação de subcontratação relativamente ao tratamento de dados pessoais dos Utilizadores entre as Unidades de Saúde e o G.H.T. - Gestão Hospitalar, A.C.E., atuando este último em nome e por conta das Unidades de Saúde. Tal relação diz respeito ao tratamento de dados dos Utilizadores para fins de gestão administrativa das funcionalidades disponibilizadas na App. A Unidade de Saúde que lhe preste serviços será a responsável pelo tratamento de dados necessário para a faturação de serviços de saúde e para o contacto com os Utilizadores, através da App, contando para tal com os serviços prestados pelo G.H.T. - Gestão Hospitalar, A.C.E., na prossecução das finalidades acima elencadas.
1.3 Os tratamentos de dados pessoais que ocorrem através da App são realizados no âmbito da prestação de cuidados de saúde, no contexto da relação contratual que existe entre os Utilizadores e as Unidades de Saúde. Adicionalmente, podem ser tratados outros dados que sejam necessários para pagamento e faturação dos serviços prestados e para a gestão técnica e operacional do acesso e utilização da App Trofa Saúde ou das Unidades de Saúde, a solicitação do Utilizador.
De acordo com o regime legal aplicável, estes dados serão de acesso reservado aos médicos e profissionais de saúde adstritos à prestação dos seus cuidados de saúde. Nos casos em que assim não seja, quando os seus dados relativos à saúde e outras categorias especiais de dados forem acedidos por colaboradores não adstritos a obrigações de sigilo profissional, asseguraremos que tais colaboradores assumem obrigações contratuais de confidencialidade adequadas e, em certos casos, que tais pessoas tratarão os seus dados sob a responsabilidade e supervisão de um profissional sujeito a obrigação de sigilo profissional.
1.4 A recolha, tratamento e armazenamento informático dos dados pessoais destina-se a viabilizar a disponibilização dos serviços da App ao utilizador mediante a sua solicitação.

1.5 1.5. A App é essencialmente uma ferramenta que permite uma ligação direta à infraestrutura do Trofa Saúde, permitindo aos clientes a consulta em tempo real das suas informações, bem como a realização de outras operações enquanto cliente. Desta forma, não existirá informação dos clientes retida na plataforma, resguardando-a de maior vulnerabilidade.

1.6 Na App Trofa Saúde, o Utilizador deverá selecionar a opção “definir acesso ou criar nova palavra-passe” e inserir o número de cliente ou NIF e data de nascimento. Será enviado para o Utilizador um código de 6 dígitos por SMS, que terá de inserir na App para validar o seu registo.
1.7 Durante a sua utilização da App, são tratadas as seguintes categoriais de dados pessoais: registos (logs) e endereço de IP de acesso, a Unidade de Saúde do Trofa Saúde em que o Utilizador pretende a consulta/exame, especialidade, ato médico prescrito/realizado, médico com quem pretende marcar o episódio médico, data e hora da marcação, entidade financeira responsável pelo pagamento, observações indicadas pelo Utilizador, ato e rúbrica do episódio realizado, Unidade de Saúde em que se realizou, data de início e fim do episódio, estado do episódio, profissional de saúde que executou o episódio, número de episódio, tipo de episódio, indicação se existem resultados do episódio e identificador desses resultados, informação relativa à prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, informação e resultados de análises clínicas realizadas e número de cliente que realizou o episódio.
Consistindo alguns destes dados em informações relativas à sua saúde, as Unidades de Saúde comprometem-se a tratá-los somente para efeitos da prestação dos cuidados de saúde por si solicitados junto das Unidades, para a faturação, informação necessária ao pagamento do ato médico, se realizado através da App. dos mesmos e para a gestão de sistemas e serviços de saúde.
1.8 A App solicitará as seguintes permissões de acesso ao seu dispositivo: leitura dos conteúdos do armazenamento do seu dispositivo, modificar ou eliminar conteúdos do armazenamento do seu dispositivo, executar no arranque do Sistema Operativo, ver conexões de rede e acesso completo a conexões de rede.
1.9 As permissões referidas no número anterior serão utilizadas para permitir a interação entre o seu dispositivo móvel e a App, otimizando o seu funcionamento.
1.10 Os sistemas operativos oferecem ao Utilizador ferramentas que lhe permitem fazer uma gestão flexível das permissões pedidas por uma aplicação, recusando ou aceitando determinadas permissões. As Unidades de Saúde incentivam o Utilizador a manter o seu sistema operativo atualizado para ter acesso as funções mais recentes nesta área e para manter o seu dispositivo protegido contra ameaças de segurança.
1.11 Caso o Utilizador opte por não aceitar as permissões pedidas pela App, poderá ver a sua experiência afetada parcialmente, não sendo possível a utilização de todas as funcionalidades.
1.12 O Utilizador pode adicionar membros do seu agregado familiar (que já sejam clientes do Trofa Saúde) na App, inserindo os seus dados pessoais. Para tal, deverá inserir o número de identificação fiscal (NIF) ou o número de cliente e a data de nascimento do membro. Será enviado um SMS ao membro do agregado familiar do Utilizador, solicitando-lhe autorização e só após inserção do respetivo código de autorização poderá ser concluída a operação. Os termos da presente Política só se tornam aplicáveis ao membro do agregado familiar a partir do momento em que aquele insira o código de autorização. Caso o membro do agregado familiar cujos dados são introduzidos pelo Utilizador ainda não seja Cliente Trofa Saúde no momento da introdução, os dados introduzidos serão imediatamente eliminados pelo Trofa Saúde.
1.13 Caso o Utilizador autorize um outro Utilizador a gerir o seu perfil na App, reconhece que tal gestão implica o tratamento dos seus dados pessoais por esse terceiro, incluindo dados relativos à sua saúde. O acesso apenas será concedido no momento da aceitação, assumindo o gestor do perfil deveres de confidencialidade, perante o Utilizador e perante as Unidades de Saúde, relativamente a toda a informação a que aceda no âmbito da gestão da conta do perfil na App. As Unidades de Saúde não podem ser responsabilizadas por qualquer violação dos seus dados pessoais que ocorra em virtude da gestão da sua conta pelo referido terceiro, nomeadamente pela divulgação a terceiros não autorizados dos seus dados de saúde ou qualquer outra utilização indevida dos seus dados pelo gestor.
1.14 As Unidades de Saúde do Trofa Saúde recebem do TSH – Serviços de Gestão e Marketing, A.C.E. informação relativa ao saldo disponível no seu Cartão de Cliente Trofa Saúde, caso tenha subscrito o referido Cartão.

2. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

2.1 De acordo com o regime legal de proteção de dados aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou poderá opor-se ao seu tratamento. Poderá exercer estes direitos através do Portal do Cliente (caso tenha criado uma conta na referida plataforma), ou através de pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Trofa Saúde, para dpo@trofasaude.com, ou contacto presencial no balcão da Unidade de Saúde em causa.
2.2 O acesso aos dados relativos à saúde que não estejam disponíveis através da App, deve ser feito junto do DPO do Trofa Saúde, através de e-mail para dpo@trofasaude.com, ou através de outras vias, melhor identificadas na Política de Privacidade do Trofa Saúde.
2.3 Nos termos da lei em vigor, poderá solicitar que o acesso aos dados relativos à sua saúde seja realizado por intermédio de um médico, com habilitação própria. Assim, caso tal seja a sua vontade, deve fazer disso menção expressa no pedido que dirija ao abrigo dos números anteriores da presente Cláusula.
2.4 Os seus direitos à luz da legislação aplicável no âmbito da proteção de dados consistem em:

Direitos do Titular
Direito de Acesso
Direito de obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados, bem como de obter cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. O direito de obter a referida cópia não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, incluindo o segredo comercial ou a propriedade intelectual e, particularmente, o direito de autor que protege o software, nem inclui o acesso às anotações pessoais do médico ou a informações que, a serem conhecidas pelo Utilizador, poriam em perigo a sua vida ou seriam suscetíveis de lhe causar grave dano à saúde, física ou psíquica.
Direito de Retificação
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
Direito ao Apagamento
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais. Tal direito não se aplicará quando o tratamento dos dados for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que as Unidades de Saúde estejam sujeitas (p.ex., para o cumprimento de obrigações legais de conservação decorrentes da Regulamento Arquivístico para os Hospitais, preparado pelo Ministério da Saúde) ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Direito à Limitação do Tratamento
Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito à Portabilidade
Direito de receber os dados que forneceu às Unidades de Saúde em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, se o tratamento dos seus dados tiver por base o seu consentimento ou a execução de um contrato.
Direito à Oposição
Direto de opor-se a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins do envio de comunicações de marketing ou para o tratamento realizado para realizar publicidade direcionada online, com base nos interesses legítimos das Unidades de Saúde.

2.5 Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados que não sejam necessários à gestão do acesso e utilização da App, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento. Nos termos da lei, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento dos dados efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
2.6 O acima disposto aplica-se, com as necessárias adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais ou tutor, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores de 16 anos ou incapazes.

3. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

3.1 Os seus dados pessoais serão transmitidos entre as várias Unidades Trofa Saúde. A transmissão dos dados é essencial para permitir ao Utilizador o acesso e utilização das funcionalidades da App, nomeadamente a marcação de consultas ou a consulta de exames.
3.2 Para além do disposto na Cláusula 1.2., acima, as Unidades de Saúde poderão transmitir e receber os seus dados a/de entidades subcontratadas, nomeadamente prestadores de serviços de tecnologias de informação e prestadores de serviços clínicos, para os efeitos acima mencionados, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas. A proteção dos seus dados pessoais será salvaguardada em qualquer contrato celebrado com entidades subcontratadas.
3.3 Poderemos comunicar os seus dados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial; ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na legislação relevante.
3.4 Para efeitos de pagamento de faturas/faturação dos serviços prestados pelas Unidades de Saúde, os seus dados poderão ser comunicados, caso o solicite, à sua seguradora ou sistema de saúde.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

4.1 As Unidades de Saúde desenvolvem os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utilizam sistemas de segurança, implementam regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
4.2 Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, sendo da responsabilidade dos Utilizadores garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. As Unidades de Saúde sugerem aos seus Utilizadores que mantenham sempre o seu browser (navegador), App, sistema operativo e software antivírus atualizado.
4.3 Para o efeito, e para assegurar uma maior segurança, a App Trofa Saúde regista os seguintes registos de acesso: nome de Utilizador, data e hora, IP de origem, registo de sucesso ou insucesso na tentativa de entrada em sessão e hash criptográfico e qual a informação a que o Utilizador acede. As Unidades de Saúde analisam periodicamente estes registos de acesso, com vista à deteção de eventuais acessos indevidos.

5. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

5.1 O Trofa Saúde conservará os dados pessoais recolhidos que sejam necessários para responder às solicitações dos Utilizadores apenas pelo período estritamente necessário para esse efeito.
5.2 Os dados de acesso à App Trofa Saúde serão conservados durante o período em que os Utilizadores mantenham a sua conta ativa na App, sem prejuízo de outros períodos de conservação que, por lei, sejam de observar.
5.3 Os dados que sejam necessários à faturação dos serviços prestados nas Unidades de Saúde serão conservados pelo prazo de 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais, de contabilidade e de arquivo aplicáveis às Unidades de Saúde.
5.4 Nos restantes casos, designadamente quando se tratem de dados relativos à saúde, são conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar.
5.5 A propósito dos pagamentos realizados através da App com recurso a cartão de crédito, a App não conservará dados bancários, que apenas serão comunicados à Unicre - Instituição Financeira de Crédito, S.A. para processamento dos pagamentos, e posteriormente eliminados, a menos que o cliente pretenda que os mesmos sejam guardados, situação em que a Unicre os conservará em formato de "token" e, portanto, pseudonimizados.
5.6 Em caso de litígio pendente, os dados pessoais podem ser conservados até seis meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.

6. PÁGINAS DE TERCEIROS

A App poderá conter hiperligações (links) para sítios web operados por terceiros, que atuarão como responsáveis pelo tratamento dos seus dados de forma autónoma. O Utilizador deve ter em consideração que estes estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes e fora do controlo do Trofa Saúde, pelo que o Trofa Saúde não se responsabiliza pela recolha de informações suas ou pelas condições de segurança nestes websites operados por terceiros.

7. ESCLARECIMENTOS

Se pretender obter esclarecimentos do Trofa Saúde relativamente à maneira como são tratados ou seus dados pessoais, ou exercer os direitos que lhe assistem nos termos do regime de proteção de dados, nomeadamente os que são referidos nesta Política de Privacidade, pode fazê-lo através dos meios de contacto referidos em 2.1., acima.

8. RECLAMAÇÕES

Caso considere que a maneira como as Unidades de Saúde tratam os seus dados não se encontra em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor informamos que, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem a possibilidade de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo neste âmbito.

9. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Poderemos implementar alterações ou atualizações à presente Política de Privacidade a qualquer momento. Qualquer alteração por nós implementada será sempre devidamente publicitada através da própria App.


Última atualização: 4 de setembro de 2020